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Id:
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2839
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Autor:
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Brito, Rodrigo Lino de.
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Título:
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Análise da política de descentralização das ações de vigilância sanitária no Brasil: do debate sobre o repasse de recursos ao compromisso com a responsabilidade sanitária / Analisys of the Health Surveillance Decentralization Policy in Brazil.
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Fonte:
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Recife; s.n; ; 2007. 205 p.
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Tese:
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Apresentada a Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães para obtenção do grau de Mestre.
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Resumo(s):
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A descentralização das ações de Vigilância Sanitária (Visa) no Brasil apresentou-se de forma mais lenta do que nas demais áreas da saúde, podendo-se dizer que, em âmbito nacional, é um evento recente, particularmente desenvolvido após a criação da Anvisa e a instituição do Termo de Ajuste e Metas (TAM), em 2000, como instrumento de pactuação das ações de média e alta complexidade - inicialmente apenas com os estados, e, só a partir de 2003, pactuando também ações de Visa com municípios. A despeito dos avanços já conseguidos, deve-se ter uma posição crítica e admitir que ainda é baixo o número de municípios com a pactuação do TAM realizada (791 atualmente), apresentando, inclusive, grandes desigualdades regionais. Portanto, a operacionalização da diretriz da descentralização na Visa ainda carece de um projeto político mais bem estruturado, que leve em conta as especificidades desta área, a qual envolve questões complexas, como a transcendência do risco sanitário, a definição clara do financiamento das ações e o estabelecimento das competências e responsabilidades de cada um dos componentes do sistema. Esse estudo utiliza como técnicas de pesquisa a revisão bibliográfica, a análise documental e a aplicação de entrevistas semi-estruturadas, na perspectiva da triangulação metodológica, configurando-se numa pesquisa qualitativa, exploratório-descritiva, de caráter analítico, com o objetivo de descrever o atual panorama em que se desenvolve a política de descentralização das ações de Visa no Brasil. Para tanto, procede-se uma análise balizada por quatro categorias analíticas que estão inter-relacionadas e compreendem toda a política: o contexto em que se insere a política, seu processo de formulação, implementação, monitoramento e avaliação, o conteúdo da política e os principais atores envolvidos. O que fica patente nesse debate é que a discussão do financiamento do sistema é importante, mas não se esgota em si mesma. É necessário, também, que os gestores e profissionais de Visa percebam a necessidade de priorizar o trabalho de Visa na agenda da Saúde. Logo, na consolidação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), a idéia do compromisso sanitário deve ser maior do que a idéia da autoridade territorial, para que transitemos, quando da discussão em torno da descentralização em Visa, do debate sobre a distribuição de recursos para o debate sobre o compromisso com a responsabilidade sanitária - pt
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Descritores:
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Vigilância sanitária
Descentralização
Política de saúde
Políticas, planejamento e administração em saúde
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-Brasil
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Localização:
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CPqAM; (043.3)"2007", B862a
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Endereço Eletrônico:
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http://www.cpqam.fiocruz.br/bibpdf/2007brito-rl.pdf - pt.
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Orientador:
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Araújo Júnior, José Luiz do Amaral Correa de
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